A quinta edição do Congresso Ibérico de Restauro Fluvial RestauraRios deixa várias conclusões em aberto. A primeira é que o rio e a sua planície de inundação são, acima de tudo, um espaço de segurançao que realça a natureza positiva dos ecossistemas fluviais.
Da mesma forma, ficou claro que é mais eficaz preservar ou recuperar estes espaços do que ter de os restaurar. E, em qualquer caso, deve ser dada prioridade a um bom planeamento que vise restaurar os processos naturais no rio ao longo do tempo, em detrimento de outros objetivos meramente quantitativos ou imediatos.
Num contexto de incerteza relativamente aos fundos europeus, é necessário garantir o financiamento futuro para a recuperação dos rios. A nível regulamentar, a Diretiva-Quadro da Água (DQA) é o instrumento que garante a saúde global do ecossistema fluvial, pelo que é inaceitável baixar os seus padrões.
Por último, o evento realizado em Soria demonstrou que o restauro fluvial depende de aceitação social, pelo que melhorar as competências de comunicação é essencial para combater as notícias falsas.
Abaixo, pode consultar as conclusões do congresso por áreas temáticas."
ÁREA TEMÁTICA 1: Restauração do espaço fluvial, vazão e carga sólida
- A gestão de sedimentos é um componente essencial para a recuperação dos espaços fluviais. Foram apresentadas experiências viáveis para mobilizar sedimentos e restaurar a carga sólida em rios que perderam a sua continuidade longitudinal.
- As apresentações desta área temática enfatizam que a restauração fluvial envolve a recuperação dos processos fluviais e do espaço onde eles operam. Nesse sentido, as apresentações apontam a importância das cheias extraordinárias e das vazões ordinárias para reativar o canal, e a contribuição dos sedimentos
- O critério de extensão dos rios livres não deve ser suficiente e os critérios ecológicos e hidromorfológicos devem ser integrados e os critérios socioeconômicos devem ser trabalhados como prioridades.
- Os critérios de oportunidade não podem ser utilizados exclusivamente como principal argumento para a eliminação de obstáculos.
- Além disso, deve-se trabalhar para comunicar os benefícios alcançados, para que a sociedade compreenda a estratégia para conseguir rios livres de obstáculos.
ÁREA TEMÁTICA 2: Restauração da estrutura e função dos ecossistemas fluviais
- Novos módulos de simulação de habitat foram apresentados para caracterizar a intermitência hidrológica e a dinâmica hidromorfológica.
- Novas técnicas moleculares foram introduzidas para identificar táxons.
- A sessão reflectiu o impacto das infra-estruturas hidráulicas, também hidroeléctricas, no declínio da fauna piscícola e foram propostas soluções que realçaram a necessidade de legislar a este respeito.
- Por último, foi destacada a importância da madeira morta nos ecossistemas fluviais e as dificuldades de gestão tendo em conta o risco.
ÁREA TEMÁTICA 3: Experiências de restauração de rios através de soluções baseadas na natureza
- As sessões destacam o potencial das soluções baseadas na natureza (SBN) para cumprir os desafios e obrigações que surgem da implementação de diferentes Diretivas Europeias.
- As SBN podem contribuir para a melhoria dos ambientes fluviais urbanos ou periurbanos degradados e melhorar a qualidade da água descarregada nos rios (efluentes das ETAR e/ou águas de primeira descarga), favorecer a restauração e recuperação de habitats e reduzir o risco de inundações e melhorar a resiliência.
- Ficou clara a necessidade de que essas ações sejam acompanhadas de programas de monitoramento e manutenção para avançar no conhecimento e garantir sua adoção e aceitação.
- Devemos evitar transformar estas estratégias num slogan vazio de conteúdo.
ÁREA TEMÁTICA 4: Desafios da restauração fluvial em ambientes urbanos
- Em ambientes urbanos, a eliminação de estruturas de concreto e rígidas favorece o transporte de sedimentos para iniciar uma incipiente renaturalização e recuperação de algumas funções ecológicas.
- Nos rios urbanos, a realidade física e sociocultural da área de intervenção é fundamental para definir o real alcance das iniciativas de reabilitação fluvial.
- Os programas de educação fluvial em ambientes urbanos são uma ferramenta fundamental para tirar os rios da «invisibilidade» e restaurar a sua identidade cultural, para que atitudes sustentáveis sejam promovidas desde a escola até à comunidade académica.
ÁREA TEMÁTICA 5: Estratégias de governança para restauração fluvial
- A restauração fluvial deve ser entendida como um processo social e institucional que requer comunicação, educação, participação e coordenação contínua para garantir o sucesso de uma intervenção técnica em canais, margens ou infraestruturas.
- Restaurar rios não é apenas recuperar canais ou conectividade ecológica: é também reconectar a sociedade com os seus rios e construir processos sustentáveis ao longo do tempo. É portanto necessário restabelecer relações de colaboração: entre administrações, equipas técnicas, cidadãos, centros educativos, comunidades locais e o próprio rio.
- É necessário superar a fragmentação territorial e institucional: os casos apresentados demonstram que tratar o rio como um sistema contínuo permite abordar a gestão da bacia de forma adaptativa.
- As apresentações mostram que as colaborações estruturadas entre ONG, cidadãos e administrações públicas reduzem os obstáculos burocráticos e aceleram a recuperação do espaço fluvial.
- Em resumo, as sessões consolidaram a ideia de que a governação orientada para resultados, a gestão fluvial a longo prazo e a participação activa da sociedade civil são os verdadeiros pilares para alcançar a conectividade ecológica e a resiliência dos nossos rios.
ÁREA TEMÁTICA 6: Estratégias de educação ambiental, participação e comunicação para restauração fluvial
- A visibilidade dos rios e a educação ambiental são motores de transformação: para a sociedade defender os seus rios, ela deve primeiro conhecê-los.
- A participação pública deve incluir formação e mediação numa estratégia de longo prazo que deve começar muito antes da implementação do projecto.
- As sessões de participação permitem identificar temas-chave para trabalhar especificamente com dinâmicas de mediação e gerar materiais para diferentes níveis: educação ambiental, setores econômicos e políticos. Os espaços de participação devem integrar o diálogo que visa a tomada de decisões e a sensibilização para as diferentes experiências, bem como o intercâmbio informativo, educativo e recreativo com o território.
- As raízes dos inevitáveis conflitos sociais em torno da restauração dos rios são experiências diversas, identidades e relações de poder invisíveis, e não tanto divergências técnicas. A transformação ocorre quando as diferentes partes desenvolvem uma consciência partilhada, também das suas responsabilidades, privilégios, limites e capacidade de acção, bem como da sua vulnerabilidade e necessidades individuais e colectivas.
- A comunicação é a pendência para transmitir mensagens claras e rigorosas. Para que as ações de restauração tenham impacto na sociedade, devemos ter profissionais de comunicação, educação e mediação especializados em restauração fluvial e investir na formação e porta-vozes do corpo técnico dos projetos.
